Prefab Innovations: construtora modular de Fresno enfrenta processos e o estado quer cassar sua licença
A Prefab Innovations, construtora de casas modulares e minicasas de Fresno registrada como PreFab Innovations Inc., está com a licença de empreiteira suspensa na Califórnia, enfrenta um processo do estado para cassá-la e uma ação da Poverello House por 26 casas que a entidade diz nunca terem sido construídas.
A Poverello House, entidade sem fins lucrativos de Fresno que atende pessoas em situação de rua, processou a empresa e seu fundador no Tribunal Superior do Condado de Fresno em agosto, informaram a KMPH FOX26 e o Fresnoland. Segundo a ação, as partes assinaram em março de 2023 um contrato de 26 casas fabricadas em fábrica, no valor de cerca de US$ 1,96 milhão, e a entidade pagou um sinal de US$ 964.482. A ação afirma que nenhuma casa foi concluída, armazenada ou entregue e que o sinal não foi devolvido, e acusa a empresa de quebra de contrato, apropriação indevida e fraude. Nada disso foi provado. A empresa nega e diz que as condições necessárias para concluir e entregar as unidades não foram cumpridas.
Registros estaduais consultados pela FOX26 mostram a licença de empreiteira nº 1078820 suspensa porque a empresa não cumpriu as exigências de seguro de acidentes de trabalho, e a lei da Califórnia proíbe contratar serviços licenciados com a licença suspensa. Um processo disciplinar separado, que segundo o Fresnoland foi aberto pelo gabinete do procurador-geral Rob Bonta, acusa a empresa, que também opera como Pocket Home Professionals, de desviar dinheiro ou não prestar contas, cobrar demais adiantado e abandonar uma obra. O estado quer suspender ou cassar a licença e obrigar a empresa a ressarcir os prejuízos. O caso está pendente. A pessoa jurídica continua ativa, e a empresa disse à FOX26 que segue atendendo clientes, mas deixou o antigo endereço em Fresno.
O Fresnoland informou que outras organizações e clientes particulares do Vale Central abriram processos com acusações parecidas. A ação da Poverello deve ter audiências em dezembro.
Para quem paga uma construtora com economias ou com um financiamento de obra, a referência são as regras do Conselho de Licenciamento de Empreiteiros da Califórnia (CSLB). Em obras de reforma residencial, incluindo unidades habitacionais anexas (ADU), o sinal não pode passar de US$ 1.000 ou 10% do preço, o que for menor, e os pagamentos seguintes devem corresponder ao serviço feito ou ao material entregue, segundo o CSLB. Reclamações contra a caução da licença do empreiteiro vão para a seguradora que a emitiu, e o CSLB diz que não pode garantir a devolução do dinheiro.
Por que importa: Antes de pagar sinal ou liberar parcela de financiamento a uma construtora de casas modulares ou ADU na Califórnia, consulte no CSLB a situação da licença, o histórico da caução e as reclamações divulgadas, e pague só pelo que dá para ver na obra.
Se isso afeta você
- A consulta de licenças do Conselho de Licenciamento de Empreiteiros (CSLB) mostra a situação da licença de um empreiteiro da Califórnia e o histórico da caução, com o nome da seguradora que a emitiu. cslb.ca.gov
- Reclamações contra a caução de um empreiteiro da Califórnia são apresentadas à seguradora, e não ao CSLB; o CSLB investiga queixas contra a própria licença. cslb.ca.gov
- Segundo o CSLB, o sinal em obras de reforma residencial, incluindo ADU, não pode passar de US$ 1.000 ou 10% do preço do contrato, o que for menor. web.cslb.ca.gov
Fontes
- Fresno's Poverello House sues contractor they say failed to build about $2 million in tiny homesFresnoland, 27 de ago.
- Poverello House sues contractor, alleges 26 Fresno tiny homes were never builtKMPH FOX26, 27 de ago.