Goeglein Homes vence recurso e donos de casa modular em Indiana que retiveram US$ 111.235 terão de pagar US$ 221.704

Segundo reportagem do Times of India sobre a decisão, o tribunal concordou com a primeira instância em dois pontos. A Goeglein Homes cumpriu substancialmente sua parte do contrato, e os próprios donos impediram a construtora de terminar o restante da obra. O casal pagou menos da metade do preço e segurou os outros US$ 111.235, citando problemas na construção.

O valor da condenação é cerca do dobro do saldo não pago. A reportagem não diz o que compõe a diferença, como juros, honorários ou custas. Também não lista os defeitos alegados pelos donos nem informa onde fica a casa.

A lei de Indiana define como o proprietário deve apresentar uma reclamação por defeito. Pelo capítulo 32-27-3 do Código de Indiana, o dono precisa entregar à construtora uma notificação por escrito pelo menos 60 dias antes de entrar na Justiça, e a construtora tem 21 dias para responder com uma proposta de vistoria, reparo ou pagamento, ou com uma recusa. O dono que aceita uma proposta de reparo tem de dar à construtora acesso razoável ao imóvel em horário comercial normal. Se o dono rejeitar sem motivo uma proposta razoável ou não der chance justa de vistoria ou reparo, o tribunal pode transferir a ele os honorários advocatícios e as custas da construtora.

A íntegra da decisão não estava disponível quando esta reportagem foi publicada, por isso ainda não se conhecem os argumentos do tribunal sobre os defeitos e sobre como a construtora foi impedida de concluir o serviço.