Suas exclusões da proposta podem sumir se você assinar o subcontrato da construtora do jeito que veio

O direito contratual exige que a aceitação corresponda à oferta. Uma resposta que muda os termos é uma contraproposta e rejeita a oferta original, escreveu o Spilman Thomas & Battle em revisão da jurisprudência de Ohio, Virgínia Ocidental, Pensilvânia, Virgínia e Carolina do Norte. Sua proposta é a oferta. O formulário da construtora com outros termos é uma contraproposta, e sua assinatura a aceita. O Truax Law Group, de Ohio, resume: se a proposta não estiver anexada ao subcontrato como anexo, ela não faz parte do contrato.

É assim que as exclusões somem. O Truax cita o exemplo de um eletricista que excluiu a parte de baixa tensão e depois assinou um subcontrato cujo escopo diz apenas serviços elétricos, ou que incorpora todas as folhas de desenho do projeto. Em Ohio, documentos incorporados por referência valem como se estivessem colados no subcontrato.

O Truax lista as cláusulas que mais prejudicam os subempreiteiros. Com o pay-if-paid, um subempreiteiro pode perder o direito a US$ 150.000 por serviço pronto se o dono nunca pagar a construtora. Somam-se a renúncia antecipada ao gravame (lien), regras de mudança por escrito que tornam gratuito o serviço extra não aprovado, avisos de pleito de apenas 24 horas, pagamento extra só se a construtora receber do dono e indenização por perdas que o subempreiteiro não causou. Outra armadilha é a garantia: o AIA A201 conta um ano a partir do fim do seu serviço, mas muitos formulários contam da aceitação final da obra inteira, o que pode esticá-la a dois ou três anos para quem entra cedo.

Recusar é uma opção. No caso Flintco Pacific v. TEC Management Consultants (2016), um tribunal de apelação da Califórnia decidiu que a carta de intenção da construtora, que exigia multa por atraso, retenção e seguro-garantia, era uma contraproposta que o subempreiteiro de vidros, cuja proposta exigia sinal de 35%, podia recusar. A construtora perdeu o pedido pela diferença de preço. Os estados divergem sobre prender subempreiteiros às suas propostas: na Pensilvânia, a construtora que se baseou numa proposta pode processar o subempreiteiro que a retirar, observou o Spilman.