Tribunal de apelação diz que a Liberty Mutual não precisa defender construtoras da I-35W em ações do engavetamento de 130 carros
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito decidiu em 27 de outubro que a Liberty Mutual não tem o dever de defender a North Tarrant Infrastructure, a Ferrovial Construction US e a Webber em dezenas de ações sobre o engavetamento de 2021 em Fort Worth, que matou seis pessoas, porque as ações culpam a manutenção da via, e não as obras das empresas de 2013 a 2018.
O acidente de 11 de fevereiro de 2021 envolveu 130 veículos nas faixas pedagiadas congeladas da I-35W, sentido sul, perto da Northside Drive. As três empreiteiras haviam reconstruído o trecho, o Segment 3A da North Tarrant Express, entre 2013 e 2018. A Liberty Mutual Fire Insurance Co. as segurava contra danos corporais decorrentes dessa obra e assumiu a defesa delas com reserva de direitos. Anos depois do início das ações, a seguradora pediu à Justiça federal do Distrito Norte do Texas que declarasse que não devia a defesa e obteve julgamento sumário em março de 2025, informou o InsuranceNewsNet.
A turma de dois juízes aplicou a regra texana dos "oito cantos", que considera apenas a apólice e as petições das vítimas. Essas petições acusam um grupo de "réus da rodovia" de não operar e manter a via, não se preparar para a tempestade de inverno e não monitorar as condições da pista. Nenhuma afirma que algo feito durante a obra causou o engavetamento. As empreiteiras não cuidavam da manutenção diária e tinham terminado anos antes, então o trecho foi só o local do acidente, escreveu o tribunal. A corte chamou a redação da apólice de "desajeitada e mal redigida", mas concluiu que as empresas perdem até pela própria interpretação. Também rejeitou o argumento de que a janela de 10 anos da cobertura de obras concluídas vale para qualquer lesão no trecho: a lesão ainda precisa decorrer do trabalho delas.
A decisão não foi publicada e não cria precedente vinculante. Trata só do dever de defesa. Se a Liberty Mutual terá de pagar eventual responsabilidade das empreiteiras continua em aberto, porque o tribunal distrital considerou a questão prematura enquanto provas de defeitos de construção ainda podem surgir nas ações. A Liberty Mutual disse ao InsuranceNewsNet que não comenta assuntos jurídicos.
O NTSB concluiu que o gelo fez os motoristas perderem o controle e que a falha do operador da via em monitorar e tratar o gelo contribuiu para o acidente. Em dezembro de 2025, um júri do condado de Dallas concedeu US$ 44,1 milhões à família de uma vítima em veredicto contra a transportadora New Prime, e não contra as empreiteiras.
Por que importa: Se você constrói uma obra e depois a opera ou mantém, a cobertura de obras concluídas da apólice de construção pode não responder por reclamações de manutenção. Confira se uma apólice separada de responsabilidade da operação começa quando a fase de obra termina e como a sua apólice define "seu trabalho".
Fontes
- Liberty Mutual Fire Insurance Co. v. North Tarrant Infrastructure, L.L.C., No. 25-10725 (unpublished opinion)U.S. Court of Appeals for the Fifth Circuit, 27 de out.
- Liberty Mutual wins ruling on defense in 130-vehicle Texas pileup lawsuitsInsuranceNewsNet, 29 de out.
- 130 cars, zero coverage: court rules construction policy stops at maintenanceInsurance Business, 4 de nov.