Exército quer obras militares 50% mais rápidas. Advogados alertam que o risco vai cair sobre as construtoras
A reforma das obras militares do Exército dos EUA quer entregar projetos até 50% mais rápido e 30% mais barato, e a lei de defesa de 2026 permite ao Pentágono usar os chamados Other Transaction Agreements (OTAs) em construção e reformas. Advogados do setor disseram ao Construction Dive que esses acordos podem deixar de fora proteções comuns dos contratos federais.
O Exército anunciou a iniciativa em outubro. Ela privilegia o modelo design-build, em que projeto e obra ficam no mesmo contrato, e métodos industrializados como a construção modular, em vez da sequência tradicional de projeto, licitação e obra, informou o Construction Dive. Além disso, a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) do ano fiscal de 2026 ampliou o poder do Departamento de Defesa de usar OTAs para construir e reformar instalações. Até agora, os OTAs em obras militares se limitavam a um programa piloto de novas tecnologias construtivas, com limites de número e valor de projetos, disse Stephen Tobin, do escritório Cohen Seglias. A nova autorização cobre planejamento, projeto e execução e pode levar a um contrato de produção posterior sem concorrência.
As construtoras já se mexem. A Tutor Perini citou US$ 315 milhões em obras para a Guarda Costeira na base de Kodiak, no Alasca, feitas no modelo acelerado de projeto e obra dentro do orçamento. O CEO da Granite Construction, Kyle Larkin, disse a analistas em 29 de outubro que a mudança combina com a experiência da empresa em contratos colaborativos.
O risco está no próprio acordo. Os OTAs em geral ficam fora do Regulamento Federal de Aquisições (FAR), então cláusulas do FAR com que as construtoras contam podem não estar lá se não forem negociadas, disse Tobin. O direito de contestar também é menor: o Government Accountability Office (GAO) costuma verificar apenas se o órgão tinha autoridade para usar um OTA, sem rever a escolha do vencedor. Trent Cotney, do Adams & Reese, disse que prazos apertados e projetos incompletos expõem as construtoras a custos maiores, falta de mão de obra, condições imprevistas no canteiro e disputas de cronograma. Douglas Proxmire, do Venable, disse que no design-build o risco de projeto e de obra passa para a construtora, embora o Exército fique com parte do risco de projeto.
Tobin acrescentou que tentativas anteriores do governo federal de acelerar compras tiveram resultados mistos, com exigências mal definidas virando pleitos depois da contratação.
Por que importa: Antes de assinar um OTA para uma obra militar, verifique as cláusulas de alterações, condições diferentes no canteiro, rescisão e disputas. As regras do FAR que você conhece só valem se estiverem escritas no acordo.
Fontes
- Dotted Line: Faster military construction creates opportunities, risks for contractorsConstruction Dive, 4 de nov.