Departamento do Trabalho dos EUA derruba exigências de ação afirmativa para patrocinadores de programas de aprendizagem
Uma regra final do Departamento do Trabalho dos EUA publicada em 6 de novembro retira do 29 CFR Part 30 as exigências de ação afirmativa e a maior parte da papelada de igualdade de oportunidades para patrocinadores de programas registrados de aprendizagem e as substitui pela obrigação de cumprir as leis federais e estaduais contra discriminação já existentes. A regra entra em vigor em 5 de janeiro de 2027.
Pela antiga Part 30, todo patrocinador tinha de designar um responsável pelo programa de igualdade de oportunidades no emprego, oferecer treinamento contra assédio e afixar um compromisso de igualdade de oportunidades. Patrocinadores com cinco ou mais aprendizes também precisavam analisar seus aprendizes por raça, sexo e etnia, fixar metas de participação onde algum grupo estivesse sub-representado, acompanhar uma meta de 7% para pessoas com deficiência e convidar os aprendizes a declarar deficiência. Segundo a publicação no Federal Register, a regra final elimina tudo isso, além das normas da Part 30 sobre procedimentos de seleção de aprendizes, registros e uma proibição específica de retaliação contra aprendizes.
Os patrocinadores continuam obrigados a cumprir o Título VII da Lei de Direitos Civis, a Lei dos Americanos com Deficiência, a Lei contra Discriminação Etária no Emprego e as leis estaduais. As agências de registro deixam de investigar denúncias de discriminação e passam a encaminhá-las direto à EEOC, a um órgão estadual de emprego justo ou a outro órgão fiscalizador. Uma agência de registro só poderá agir contra um programa, inclusive cancelando o registro, depois de decisão definitiva de um tribunal ou órgão que constate a violação, e os patrocinadores terão de informar qualquer decisão desse tipo. As agências estaduais de aprendizagem terão um ano a partir da entrada em vigor para apresentar planos que mostrem que suas regras estão em conformidade.
O departamento estima que os patrocinadores vão economizar mais de US$ 1 bilhão em 10 anos. Seus dados mostram quase 270 mil aprendizes registrados na construção, mais do que em qualquer outro setor. Alguns participantes da consulta pública argumentaram que as regras antigas ajudaram a aumentar a presença de mulheres e minorias; o departamento disse que essa relação não foi comprovada. O Construction Dive informou que o departamento não respondeu a um pedido de comentário.
Por que importa: Comitês conjuntos sindicais de aprendizagem (JATCs) e patrocinadores não sindicalizados com cinco ou mais aprendizes podem deixar de preparar análises e metas de participação após 5 de janeiro. Quem é registrado em agência estadual deve conferir as regras do estado, que têm um ano para se ajustar, e o Título VII continua valendo de qualquer forma.
Fontes
- Prohibiting Illegal Discrimination in Registered Apprenticeship ProgramsFederal Register, 6 de nov.
- DOL final rule revamps antidiscrimination requirements for apprenticeshipsConstruction Dive, 9 de nov.