Senado faz a primeira votação da reforma do licenciamento que as construtoras defendem há anos
O Senado dos EUA vota às 17h30 (horário de Washington) desta segunda-feira, 9 de novembro, o encerramento do debate sobre a análise do S. 5653, o projeto bipartidário de licenciamento. São necessários 60 votos: mesmo com os 53 republicanos a favor, faltam pelo menos sete democratas.
O Bipartisan American Affordability and Jobs Act, dos senadores Shelley Moore Capito (republicana da Virgínia Ocidental), Mike Lee (republicano de Utah), Sheldon Whitehouse (democrata de Rhode Island) e Martin Heinrich (democrata do Novo México), daria às agências federais um ano para concluir uma avaliação ambiental e dois anos para um estudo de impacto completo, nos termos da lei NEPA. Ações contra uma licença federal teriam de ser abertas em até 150 dias, e não nos seis anos que a maioria das contestações tem hoje, segundo o Inside Towers. Data centers de 20 MW ou mais pagariam todo o custo das conexões e reforços de rede que exigirem.
Os senadores vão votar uma emenda substitutiva que os quatro autores divulgaram em 7 de novembro. Segundo o Heatmap, ela obriga quem desenvolve linhas de transmissão a buscar a aprovação do estado por um ano antes de pedir à FERC que defina o traçado pelo mecanismo federal de reserva, que passa a valer também para terras estaduais. A emenda isenta concessionárias verticalmente integradas fora dos mercados organizados de um planejamento conjunto obrigatório de geração e transmissão, permite que as agências alterem licenças por ordem judicial e retira uma definição polêmica de bens culturais indígenas.
A resistência cresceu depois da vitória folgada dos democratas em 3 de novembro. O Sierra Club disse na sexta-feira que não pode apoiar o texto atual, segundo a Bloomberg Government, e a Wilderness Society reafirmou sua oposição depois da emenda. Muitos democratas prefeririam esperar a nova maioria, em janeiro, informou o Inside Towers. Do outro lado, uma coalizão que reúne a Associated Builders and Contractors, seções da Associated General Contractors e o American Petroleum Institute pediu em carta de 21 de outubro que o projeto seja aprovado ainda na sessão de fim de mandato, segundo a ENR.
Se o encerramento for aprovado, o debate sobre a moção fica limitado a 30 horas, e depois o Senado decide se abre a discussão do projeto em si. Um texto aprovado pelo Senado ainda teria de ser conciliado com o SPEED Act, que a Câmara aprovou em dezembro de 2025. O placar não era conhecido quando esta reportagem foi publicada.
Por que importa: O projeto define quanto tempo obras de energia, transmissão e dutos ficam paradas em análise federal e na Justiça antes de as equipes mobilizarem. Acompanhe o placar: sem 60 votos, o projeto não chega ao debate no plenário.
Fontes
- Senate Leaders Tee Up Vote on Permitting Reform after MidtermsENR, 3 de nov.
- Senate Permitting Vote Set for Monday Even as Pushback GrowsBloomberg Government, 6 de nov.
- The Last-Minute Changes to the Senate Permitting Deal, ExplainedHeatmap, 7 de nov.
- Congress Holds Vote Today on Data Center RegsInside Towers, 9 de nov.