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segunda-feira, 9 de novembro
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Equipes de telhado na Califórnia dizem que o patrão parou de pagar. Veja como trabalhadores sem salário podem cobrar

A mulher de um telhadista da Califórnia diz que o empregador do marido pagou as equipes por um tempo, depois alegou dificuldades financeiras e agora deve a ex-funcionários de centenas a milhares de dólares cada. A lei estadual dá a esses trabalhadores uma reclamação salarial, multas e, em algumas obras, um pedido contra o empreiteiro geral.

Num post no fórum r/Roofing do Reddit, ela escreveu que o empreiteiro ameaça quem cobra o dinheiro. O relato não foi verificado e a empresa não é identificada aqui. Os passos abaixo vêm do Labor Commissioner da Califórnia, do conselho estadual de licenças de empreiteiros (CSLB) e do Código do Trabalho.

O Labor Commissioner recebe reclamações salariais pela internet, por e-mail, pelo correio ou pessoalmente e diz que a lei trabalhista do estado protege todos os trabalhadores, seja qual for a situação migratória. Os prazos são de três anos para salário mínimo, horas extras e descontos ilegais, quatro anos para contrato escrito e dois para promessa verbal de pagar acima do mínimo. A reclamação costuma ir a uma reunião de conciliação e, sem acordo, a uma audiência. Quem recebia como autônomo também pode reclamar, e o órgão decide se houve classificação errada.

O prazo do último pagamento conta. Quem é demitido deve receber tudo na hora; quem pede demissão sem aviso, em até 72 horas. Se o empregador perde esse prazo de propósito, deve uma multa de um dia de salário por dia de atraso, até 30 dias, e falta de dinheiro não é desculpa, segundo o Labor Commissioner.

Outros dois instrumentos vão além do empregador. O trabalhador pode registrar um direito de retenção (mechanics lien) sobre o imóvel em que trabalhou sem o aviso preliminar de 20 dias exigido dos subempreiteiros, segundo o CSLB e o escritório Liebert Cassidy Whitmore; o CSLB diz que o lien deve ser registrado em até 90 dias após a conclusão e executado por ação judicial nos 90 dias seguintes. E em obras privadas em que o telhadista era subempreiteiro, as seções 218.7 a 218.9 do Código do Trabalho tornam o empreiteiro direto responsável pelos salários não pagos, com ação a ser proposta em até um ano após a conclusão pela atual seção 218.8.

Por que importa: Empreiteiros gerais em obras privadas na Califórnia podem acabar devendo os salários de um subempreiteiro de telhado. Confira a folha do subempreiteiro durante a obra, exija a declaração de quitação antes do pagamento final e conte com o direito de retenção dos trabalhadores sem aviso prévio.

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