Nova empresa de paisagismo parecia usar a licença de outro empreiteiro. Como conferir antes de assinar

O autor do post no r/Contractor descreveu um vendedor que falava mal dos concorrentes e só dava o desconto para assinatura na hora. Uma busca no site do Contractors State License Board (CSLB), o conselho estadual de licenciamento, mostrou que a empresa era muito nova e que o dono parecia usar a licença de outra pessoa. Não identificamos a empresa: a acusação vem de um único post, e o registro da licença sozinho não resolve a questão.

A consulta gratuita do CSLB busca por número de licença, nome da empresa ou nome de uma pessoa ligada à licença e mostra reclamações divulgadas. Confira se a licença está ativa, se a categoria cobre o serviço (o CSLB diz que paisagismo exige a licença C-27) e se os registros de caução e de seguro contra acidentes de trabalho estão em dia. Advogados do escritório Gibbs Giden recomendam confirmar que a pessoa jurídica no contrato é exatamente a titular da licença. Quem vende contratos de reforma residencial para um empreiteiro licenciado fora do escritório dele também precisa ser registrado como Home Improvement Salesperson, com um número terminado em SP que a mesma consulta encontra.

Toda licença precisa de um responsável qualificado, como um diretor ou funcionário gerente responsável, que pela seção 7068.1 do Código de Negócios e Profissões deve supervisionar diretamente a obra. O boletim de verão do CSLB alerta contra o aluguel de responsáveis: o responsável e a empresa ficam sujeitos a sanções na licença, acusação criminal por contravenção, até seis meses de prisão no condado e multas de até US$ 8.000. Desde 1º de julho, deixar uma pessoa sem licença usar a sua (seção 7114) rende multa civil de US$ 1.500 a US$ 30.000.

Para o proprietário, o CSLB limita o sinal a 10% do preço ou US$ 1.000, o que for menor, exige contrato escrito para serviços acima de US$ 500 e permite cancelar em até três dias após a assinatura. Pela seção 7031, quem pagou um empreiteiro sem licença pode processar para reaver o dinheiro, mas um tribunal de apelação decidiu que a ação deve ser proposta em até um ano depois que o empreiteiro terminar ou parar o serviço, observa o Gibbs Giden.