Tribunal de Contas da Espanha abre processo para recuperar dinheiro de contratos supostamente fraudados da Adif

Rebeca Laliga, que preside a seção de julgamento do tribunal, abriu o caso depois de o Ministério Público junto ao próprio órgão se manifestar a favor, segundo Qué! e HerQles, que citam o El Mundo. A base é uma auditoria da Adif, a estatal que administra a infraestrutura ferroviária, aprovada pelo tribunal em dezembro passado. O relatório, do conselheiro José Manuel Otero Lastres, aponta pelo menos dois contratos financiados com fundos europeus, no valor de € 85 milhões, adjudicados à Obras Públicas y Regadíos (OPR), construtora que a Justiça depois ligou ao chamado caso Koldo, a investigação de corrupção em torno do ex-ministro dos Transportes José Luis Ábalos e de seu assessor Koldo García.

Segundo a auditoria, a Adif recebeu em 2022 duas denúncias pelo seu canal interno de ética sobre notas falsificadas em licitações de obras para favorecer uma empresa e as arquivou com leniência e sem o rigor exigível. O alerta partiu de outra estatal, a Ineco: um funcionário da Adif teria mandado dois engenheiros da Ineco mudar suas notas técnicas em três licitações, alegando ordem de um superior. O ex-presidente da Adif Pedro Marco de la Peña defendeu as adjudicações por escrito ao tribunal e negou fraude.

O processo no Tribunal de Cuentas não é penal. O objetivo é quantificar o prejuízo e recuperar o dinheiro, inclusive com o bloqueio de bens de quem for responsabilizado e não pagar. A investigação criminal corre em separado na Procuradoria Europeia, que fez buscas na Adif, na agência de segurança ferroviária AESF e no próprio Tribunal de Cuentas em 6 de novembro, segundo o HerQles. Agentes da Guarda Civil foram ao tribunal na sexta-feira com um pedido de informações.

O caso está no início. Os investigadores ainda precisam definir quais adjudicações foram fraudadas, compará-las com as propostas derrotadas e identificar quem responde pelo prejuízo, o que pode ser difícil se os funcionários envolvidos cumpriam ordens, observa o Qué!. A direção da Adif espera que o caso seja arquivado.