Pensilvânia processa empresa de reformas de Nova Jersey acusada de abandonar obras e negar reembolsos
O procurador-geral da Pensilvânia, Dave Sunday, processou a JC Home & Construction Management, empresa de reformas que atua a partir do condado de Gloucester, em Nova Jersey, e seu dono, acusando-os de abandonar obras, fazer serviços malfeitos e negar reembolsos. O estado quer proibir o dono de atuar em reformas na Pensilvânia para sempre.
A ação civil, aberta no Tribunal de Primeira Instância da Filadélfia e anunciada em 6 de novembro, acusa a empresa de violar a lei estadual de práticas comerciais desleais e proteção ao consumidor e a lei de proteção ao consumidor em reformas residenciais (HICPA). Segundo a petição, o dono operou o negócio como JC Home Repair de 2018 a 2020, e a empresa também usou os nomes JC Construction, JC Home Improvement e JC Home and Construction. São acusações ainda não julgadas.
O estado cita seis clientes como exemplo. Um morador da Filadélfia pagou por uma reforma completa de banheiro de US$ 8.575 que, segundo a ação, nunca foi concluída e provocou um vazamento que derrubou o teto de outro cômodo. Um cliente do condado de Montgomery quer US$ 36 mil de volta depois de três obras abandonadas. Uma cliente da Filadélfia com mais de 60 anos pagou US$ 31.020 de uma reforma de porão de US$ 41.570 que nunca terminou e depois ganhou uma sentença à revelia de US$ 20.900 que, de acordo com a petição, não foi paga.
O registro está no centro do caso. A ação diz que a empresa trabalhou cerca de dois anos, de julho de 2020 a junho de 2022, sem o registro HICPA exigido na Pensilvânia. O estado desativou o registro em agosto de 2023 por divergências de endereço e de seguro, e de novo em dezembro de 2024, quando a empresa não apresentou certificado de seguro válido nem informações completas sobre condenações cíveis anteriores. Ela voltou a se registrar em junho de 2025, no mesmo dia em que o estado mandou parar os trabalhos. O PhillyVoice informou que a empresa nem sempre manteve seguro de responsabilidade civil.
O procurador-geral pede que o dono e a empresa sejam proibidos de operar ou registrar um negócio de reformas na Pensilvânia, além de restituição aos clientes, ressarcimento dos custos do estado e multas civis de US$ 1.000 por infração, ou US$ 3.000 quando o cliente tiver 60 anos ou mais. O órgão pede que outros clientes prejudicados registrem queixa para serem considerados na restituição.
Por que importa: Antes de contratar ou subcontratar uma empresa de reformas na Pensilvânia, consulte o registro HICPA no site do procurador-geral e peça um certificado de seguro atualizado. É justamente o registro vencido que o estado usa aqui para pedir a proibição permanente.
Fontes
- Attorney General Sunday Sues New Jersey-Based Home Improvement Contractor Over Alleged Consumer Protection ViolationsPennsylvania Office of Attorney General, 6 de nov.
- Complaint: Commonwealth of Pennsylvania v. JC Home & Construction Management, LLCPennsylvania Office of Attorney General, 6 de nov.
- South Jersey contractor 'abandoned' projects and refused to refund homeowners, lawsuit saysPhillyVoice, 6 de nov.