Escopo maior, nada pago e pedido dos arquivos CAD: o que um engenheiro autônomo pode fazer

Um engenheiro estrutural autônomo publicou em 5 de novembro no fórum r/StructuralEngineering do Reddit que um trabalho tinha crescido "muito além do nosso acordo", continuava "sem pagamento" e que o cliente agora queria os arquivos CAD do engenheiro. Pequenos escritórios de projeto e subempreiteiros conhecem essa sequência. Três conjuntos de regras definem quanto poder de barganha ainda resta.

A primeira questão é a propriedade. Uma circular do Escritório de Direitos Autorais dos EUA diz que uma obra encomendada só conta como "work made for hire" se estiver em uma de nove categorias listadas e se as duas partes assinaram um acordo escrito dizendo isso. Desenhos de construção não estão na lista, que inclui itens como traduções, compilações e atlas. Se a obra não passa nesses critérios, quem a criou é o autor e o dono. A exceção é o engenheiro que se enquadra como empregado pelo teste da circular, que pergunta quem forneceu as ferramentas, como o trabalho foi pago e se houve retenção de impostos.

Os contratos padrão vinculam o uso dos arquivos ao pagamento. A seção 7.3 do contrato B101-2017 do AIA, entre proprietário e arquiteto, condiciona a licença do proprietário sobre os documentos de projeto ao cumprimento das obrigações dele, inclusive o pagamento em dia. O advogado de construção J. Kent Holland escreveu que a edição de 2017 não dá ao proprietário nenhum direito sobre os documentos enquanto o arquiteto não for pago, e que o contrato cobra à parte, como Serviços Adicionais, o trabalho acrescentado durante o projeto. O autônomo pode copiar essa estrutura: escopo por escrito, trabalho extra só com aprovação assinada, arquivos editáveis liberados após o pagamento.

O carimbo é a outra armadilha. As Regras-Modelo do NCEES, usadas pelos conselhos estaduais de licenciamento para escrever suas próprias normas, proíbem o engenheiro de selar documentos que não foram preparados sob sua responsabilidade técnica. Um engenheiro que assume o projeto de outro precisa refazer todo o trabalho profissional, inclusive cálculos e verificação de normas; só o desenho pode ser aproveitado. Revisões feitas por outra pessoa que não o engenheiro original precisam ser assinadas e seladas por quem as fez. Folhas inacabadas podem sair sem selo se estiverem marcadas como "PRELIMINAR, NÃO PARA CONSTRUÇÃO", dizem as regras-modelo.