Cliente não paga a franquia de US$ 2.500: por que o empreiteiro não pode simplesmente perdoar

O empreiteiro descreveu o caso no fórum r/Contractor do Reddit. O serviço está entregue, o cliente repassou cada dólar pago pela seguradora, e os US$ 2.500 restantes são a franquia, que o cliente pediu para pagar depois. O empreiteiro pensava em simplesmente perdoar o valor. Texas, Flórida e Colorado têm leis que tratam desse tipo de decisão.

O Texas tem a regra mais ampla. A seção 27.02 do Código de Negócios e Comércio do estado torna contravenção penal de classe B que quem vende bens ou serviços pagos com indenização de seguro patrimonial, sem a concordância da seguradora, dispense ou absorva a franquia do segurado, devolva o valor como desconto ou ajude o cliente a deixar de pagá-la de qualquer outra forma. Contratos de US$ 1.000 ou mais que devam ser pagos com indenização precisam trazer um aviso em negrito sobre a regra. O Departamento de Seguros do Texas alerta que empreiteiros que dispensam franquias podem ser multados ou presos.

Dar prazo ao cliente é permitido. Pela seção 707.004 do Código de Seguros do Texas, a seguradora pode reter a depreciação recuperável até receber prova de que a franquia foi paga, e um contrato de parcelamento assinado que obrigue o proprietário a quitar a franquia inteira ao longo do tempo vale como essa prova. A lei do Texas coloca esse documento ao lado do cheque compensado e da fatura do cartão de crédito.

Colorado e Flórida miram os empreiteiros de telhados. No Colorado, quem faz telhado pago com indenização de seguro não pode anunciar nem prometer que vai cobrir, dispensar ou devolver qualquer parte da franquia; se fizer isso, a seguradora pode desconsiderar o orçamento dessa empresa, e o proprietário ou a seguradora podem cobrar perdas e danos na Justiça. A Flórida proíbe oferecer dispensa de franquia em troca de uma inspeção do telhado ou de um pedido de indenização, com multa de até US$ 10.000 por infração, e exige que anúncios de telhados avisem que dispensar a franquia de propósito para fraudar é crime grave de terceiro grau.