Decisão judicial coloca em risco o cronograma do gasoduto de US$ 1 bilhão da Williams no Nordeste dos EUA

O Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito, na Filadélfia, negou o pedido da Transco, a subsidiária da Williams que constrói a linha, para que o caso fosse reexaminado pela turma ou pelo plenário, informou a ENR. Em 8 de setembro, o mesmo tribunal havia anulado a certificação de Nova Jersey prevista na Seção 401 da Lei da Água Limpa. Os juízes concluíram que a agência ambiental do estado deixou sem definição as regras de monitoramento da dragagem na Baía de Raritan e não explicou como essa dragagem cumpriria os padrões estaduais de qualidade da água. O processo volta agora ao Departamento de Proteção Ambiental de Nova Jersey, que pode fazer novas análises, emitir a licença de novo, alterá-la ou negá-la.

O projeto acrescenta cerca de 37 milhas (uns 60 km) de tubulação e instalações ao sistema da Transco e 400.000 dekatherms por dia de capacidade para clientes da National Grid em Nova York e Long Island. Em Nova Jersey, inclui uma nova estação de compressão no condado de Somerset (Estação 206), o trecho Madison Loop, de 3,4 milhas, no condado de Middlesex, e cerca de seis milhas de dutos sob a Baía de Raritan. A Transco disse ao tribunal que a Estação 206 exige cerca de 13 meses de obra e que o regulador federal não pode emitir ordem de início para os trabalhos em Nova Jersey sem uma certificação estadual válida. A empresa planejava começar no estado em 1º de outubro e pediu aos juízes que obrigassem a agência a decidir a tempo de iniciar a obra até 30 de outubro. O pedido não foi atendido.

As objeções do tribunal tratam apenas da travessia da baía, onde a obra só estava prevista para março ou abril de 2027. A licença anulada, porém, também cobria a estação de compressão e o Madison Loop. Logo após a decisão de setembro, uma porta-voz da Williams disse que a empresa não esperava impacto no cronograma. A certificação de Nova York continua válida, e a Pensilvânia aprovou seu trecho. Se nada mais acontecer no tribunal, a decisão deve se tornar definitiva em 29 de outubro, segundo a ENR. A Williams não disse à ENR se vai recorrer à Suprema Corte, e a ordem não fixa nova data nem estima custos, observou o Mugglehead.