Quênia multa ex-governador e empreiteira por lavagem de dinheiro de licitação de pavimentação de US$ 4,5 milhões
Um tribunal anticorrupção de Nairóbi multou em 2 de novembro o ex-governador de Kiambu Ferdinand Waititu em 21 milhões de xelins, ou 13 anos de prisão se não pagar, por lavar dinheiro de um contrato rodoviário do condado de 588,7 milhões de xelins (cerca de US$ 4,5 milhões). A empreiteira Testimony Enterprises e seu diretor receberam multas que somam 57 milhões de xelins.
O magistrado-chefe Harrison Barasa, do Tribunal Anticorrupção de Milimani, fixou as penas em três acusações de lavagem de dinheiro, informou o The Standard. Waititu foi multado em 10 milhões, 6 milhões e 5 milhões de xelins, com penas alternativas de cinco, quatro e quatro anos. Essas penas correm ao mesmo tempo que a condenação de 12 anos que ele já cumpre por corrupção ligada à mesma licitação, conforme orientação do Tribunal Superior de 14 de outubro, de modo que a decisão em si não acrescenta tempo de prisão, segundo o Kenyans.co.ke.
O condado de Kiambu adjudicou o contrato à Testimony Enterprises Limited no ano fiscal 2017/2018 para asfaltar estradas de cascalho em Thika, Limuru, Gatundu North, Juja e Ruiru. Segundo o Business Today Kenya, a acusação demonstrou que Waititu recebeu 25,6 milhões de xelins da empreiteira por meio de sua empresa, a Saika Two Estate Developers, e que sua esposa, Susan Wangari, recebeu 7,2 milhões de xelins pelo seu negócio, o Bienvenue Delta Hotel. As acusações de lavagem cobrem transferências de 12,4 milhões, 7,2 milhões e 6 milhões de xelins, informou o The Standard. Os investigadores também apuraram suspeitas de que a proposta da Testimony incluía diplomas falsos da equipe técnica.
As empresas também foram multadas. Somando os valores por acusação publicados pelo Business Today, a Testimony deve 36 milhões de xelins e a Saika Two, 24 milhões. O diretor da Testimony, Charles Chege Mbuthia, recebeu multas pessoais de 21 milhões de xelins, ou 13 anos se não pagar, e Wangari foi multada em 2 milhões de xelins ou dois anos. As empresas têm 14 dias para pagar antes do início da cobrança judicial.
Em outubro, o Tribunal Superior manteve a condenação de Waititu por corrupção, restabeleceu as acusações de lavagem das quais ele havia sido absolvido em primeira instância e manteve a proibição de 10 anos de ocupar cargos públicos, informou o Business Today.
Por que importa: Em obra pública, o lado da empreiteira numa licitação fraudada também é punido: a pavimentadora e seu diretor agora devem 57 milhões de xelins. As credenciais da equipe na proposta e os pagamentos do contrato a empresas ligadas a um político foram o que os investigadores rastrearam.
Fontes
- Ferdinand Waititu Sentenced to 13 Years in Prison or Pay Ksh21M Fine in Ksh588M Graft CaseKenyans.co.ke, 2 de nov.
- Waititu's Troubles Deepen as Court Slaps Him With 13-Year Jail TermBusiness Today Kenya, 2 de nov.
- Waititu slapped with additional Sh21m fine over Sh588.7m money laundering caseThe Standard, 2 de nov.