Senado dos EUA marca para 9 de novembro a primeira votação da reforma de licenciamento pedida por construtoras
O Senado prevê para 9 de novembro uma votação processual para abrir o debate do Bipartisan American Affordability and Jobs Act, projeto que cria prazos para análises ambientais da NEPA, reduz muitos prazos para ações judiciais a 150 dias e obriga data centers a pagar pela energia que consomem.
A votação nominal de 9 de novembro é uma moção de cloture sobre a moção para iniciar a tramitação, o primeiro passo em plenário, segundo alerta do escritório Holland & Knight. O ENR informou que os líderes do Senado querem começar a votar já nesse dia. Os senadores Shelley Moore Capito, Sheldon Whitehouse, Mike Lee e Martin Heinrich apresentaram o projeto em 30 de setembro, após acordo com a Casa Branca, e o Senado entrou em recesso eleitoral naquela noite.
Pelo resumo do Holland & Knight, o projeto define a NEPA como lei processual, restringe o que conta como ação federal relevante, amplia as exclusões categóricas e fixa prazos de análise. Contestações a análises da NEPA e a várias outras licenças teriam de ser ajuizadas em até 150 dias, e os tribunais em geral devolveriam análises falhas ao órgão em vez de anular licenças. Licenças vigentes em 16 de setembro de 2026 ou depois só poderiam ser revogadas por motivos como ordem judicial ou fraude. Desenvolvedores de data centers pagariam o custo da eletricidade de que precisam, segundo o ENR, e o projeto cria proteções estaduais separadas para cargas de computação de 20 megawatts ou mais.
A Associated Builders and Contractors, seções da Associated General Contractors e o American Petroleum Institute assinaram em 21 de outubro uma carta pedindo a aprovação na sessão pós-eleitoral, informou o ENR. Ambientalistas e alguns democratas da Câmara dizem que o texto enfraquece a análise e a participação das comunidades. A deputada Rashida Tlaib chamou o projeto de presente para as petroleiras e as gigantes de tecnologia.
Emendas são esperadas. A Câmara aprovou seu próprio projeto de licenciamento, o SPEED Act, em dezembro de 2025, e os dois textos teriam de ser conciliados antes de virar lei. O Holland & Knight observa que muitos dispositivos dependeriam ainda de regras posteriores dos órgãos.
Por que importa: Prazos firmes de análise e uma janela de 150 dias para ações acelerariam sobretudo obras de energia, transmissão e dutos que dependem de licença federal. Se suas concorrências vêm daí, acompanhe a votação de 9 de novembro e a posição da Câmara.
Fontes
- Bipartisan Senate Committee Leaders Release Permitting Reform TextHolland & Knight, 1 de out.
- Senate Leaders Tee Up Vote on Permitting Reform after MidtermsENR, 3 de nov.