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Senado dos EUA aprova reforma do licenciamento por 62 a 33 e limita a 150 dias as ações contra estudos de projetos

O Senado aprovou na noite de 19 de novembro, por 62 votos a 33, o Bipartisan American Affordability and Jobs Act of 2026. A lei dá aos opositores 150 dias para contestar na Justiça estudos ambientais federais e dificulta paralisar obras ou cassar licenças. Agora o texto vai à Câmara.

A votação final veio depois de uma votação de procedimento em 9 de novembro. Segundo a ENR, 15 democratas e independentes votaram com os republicanos. O Roll Call contou 31 democratas contra, além de dois republicanos, Josh Hawley, do Missouri, e Mike Rounds, de Dakota do Sul. Os quatro autores, Shelley Moore Capito, Sheldon Whitehouse, Mike Lee e Martin Heinrich, não conseguiram votar o último pacote de emendas depois da objeção dos democratas do Oregon Jeff Merkley e Ron Wyden.

Para obras já em andamento, o que mais pesa são as regras judiciais. Pelo texto do Senado, muitas ações contra estudos feitos sob a lei NEPA terão de ser apresentadas em até 150 dias após a aprovação, informou a ENR. Se o tribunal achar uma falha, em geral devolverá a licença ao órgão, que terá até 180 dias para corrigi-la, em vez de anulá-la ou parar a obra. Juízes ainda poderão conceder liminares em casos limitados. Os órgãos também terão mais dificuldade para revogar, suspender ou alterar de forma relevante uma licença já concedida, salvo por ordem judicial, fraude, violações graves ou ameaças definidas à saúde, à segurança ou ao meio ambiente.

A lei também muda partes da Lei de Espécies Ameaçadas, da Lei da Água Limpa e da Lei Federal de Energia. Dá à Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) mais poder sobre linhas de transmissão interestaduais de 230 kV ou mais, amplia de cinco para 10 anos o prazo de algumas licenças federais de água e tenta evitar que o custo de energia dos data centers caia na conta de outros consumidores. A Associated General Contractors of America, o American Council of Engineering Companies e a ARTBA apoiam o texto. Procuradores-gerais de 17 estados e entidades como o Sierra Club são contra.

A Câmara aprovou seus próprios projetos de licenciamento em dezembro de 2025, e as versões são diferentes. Segundo o Roll Call, a Câmara analisa o texto do Senado depois do Dia de Ação de Graças. O presidente da Casa, Mike Johnson, diz que ele pode passar, enquanto muitos democratas querem esperar o novo Congresso, em que o partido terá ampla maioria nas duas casas.

Antes: Senado avança reforma do licenciamento por 73 a 25 e prepara votação final para este mês

Por que importa: Se virar lei, uma ação baseada na NEPA aberta muito depois da mobilização ficará mais difícil e terá menos chance de parar a obra. Acompanhe a votação na Câmara e confira como seus contratos em obras com licença federal tratam uma suspensão ligada à licença.

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