Departamento do Trabalho dos EUA facilita tratar trabalhadores como prestadores independentes
O Departamento do Trabalho dos EUA publicou em 19 de novembro uma regra final que descarta o teste de 2024 para separar empregados de prestadores independentes e volta a um modelo próximo ao de 2021, baseado em dois fatores centrais: o controle sobre o trabalho e a chance de lucro ou prejuízo.
O secretário do Trabalho, Keith Sonderling, e o chefe da Divisão de Salários e Horas, Andrew Rogers, apresentaram a regra na sede do departamento, em Washington. Ela vale para a Fair Labor Standards Act, a lei federal de salário mínimo e horas extras, e para duas leis que usam a mesma definição de emprego: a Family and Medical Leave Act e a lei de proteção aos trabalhadores rurais migrantes e sazonais. O escritório Ogletree Deakins, que atende empregadores, escreveu que a regra entra em vigor 60 dias após a publicação no Federal Register.
O teste faz uma pergunta: o trabalhador tem um negócio próprio ou depende da empresa para ter trabalho? Dois fatores pesam mais, segundo o departamento. Um é quanto o trabalhador decide sobre o serviço, como definir horários, escolher projetos e atender concorrentes. O outro é se ele pode ganhar mais ou perder dinheiro por iniciativa própria ou por investimento. Também contam a qualificação exigida, a duração da relação e se o trabalho faz parte de uma unidade integrada de produção. O que as partes fazem na prática vale mais do que o contrato permite no papel.
O departamento publicou a proposta em 27 de fevereiro e recebeu mais de 16 mil comentários. O texto final mantém quase tudo e traz 14 exemplos comentados, com novos casos sobre agenciadores de mão de obra rural, trabalhadores de aplicativos e motoristas de caminhão. O HR Dive chamou a regra de mais uma virada num padrão que muda a cada governo.
A regra não altera a forma como o IRS, a receita federal americana, classifica trabalhadores e não se sobrepõe a leis estaduais ou locais, diz o departamento. O Ogletree observou que alguns testes estaduais são mais rígidos e que a regra pode ser contestada na Justiça.
Por que importa: Uma construtora que paga equipes de estrutura, drywall ou revestimento como prestadores (formulário 1099) ganha um teste federal centrado em controle e risco de lucro ou prejuízo. Leis estaduais de salário e o IRS mantêm testes próprios, e uma equipe aprovada no federal pode contar como empregada em outro lugar.
Fontes
- US Department of Labor announces final rule clarifying employee, independent contractor status under federal wage and hour lawsU.S. Department of Labor, 19 de nov.
- Final Rule: Employee or Independent Contractor Status Under the Fair Labor Standards Act, Family and Medical Leave Act, and Migrant and Seasonal Agricultural Worker Protection ActU.S. Department of Labor, 19 de nov.
- DOL Finalizes New Rule for Independent Contractor StatusOgletree Deakins, 19 de nov.
- DOL flips independent contractor switch back with new final ruleHR Dive, 19 de nov.