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Nova Gales do Sul deixa de exigir seguro de garantia residencial para novos prédios baixos a partir de 1º de dezembro

A partir de 1º de dezembro, novos prédios de apartamentos da classe 2 em Nova Gales do Sul com mais de duas unidades deixam de precisar do seguro do fundo de compensação da construção residencial (HBCF), pelo Home Building Amendment (Insurance Cover) Regulation 2026. Os compradores nesses prédios passam a contar com a caução do incorporador e vistorias de defeitos.

Até agora só ficavam isentos os prédios com mais de três pavimentos, de modo que pequenos prédios de dois andares e blocos de dois e três andares sem elevador precisavam de apólice da icare em obras acima de 20 mil dólares australianos, informou o site The Good Builder. O novo critério é a classe do prédio no Código Nacional de Construção, e não a altura. Sobrados geminados, casas em fila, vilas e duplex lado a lado, em geral da classe 1, continuam no seguro, assim como um prédio com apenas duas unidades sobrepostas. A isenção vale para obras iniciadas a partir de 1º de dezembro sem apólice já em vigor. Reformas acima de 20 mil dólares australianos em prédios existentes continuam exigindo cobertura.

No lugar do seguro, os incorporadores entram no programa de caução e vistorias (Strata Building Bond and Inspections Scheme). Eles depositam uma caução de 2% do valor do contrato antes da emissão do habite-se, e um vistoriador independente faz relatórios de defeitos entre 15 e 18 meses e entre 21 e 24 meses depois da conclusão. A caução paga a correção dos defeitos encontrados, e o saldo volta ao incorporador. O aumento previsto para 3% foi adiado para 1º de julho de 2028.

A caução cobre apenas defeitos. Ao contrário do HBCF, ela não paga a conclusão de um prédio cujo construtor quebre no meio da obra, observou o The Good Builder. Advogados especializados em condomínios do escritório Bannermans disseram ao site Flat Chat que os incorporadores desses prédios também perdem o voto sobre defeitos nas assembleias de condôminos. Nas vendas na planta assinadas antes de 1º de dezembro, se a obra não começou e nenhum pagamento pela construção foi recebido, o incorporador deve avisar os compradores por escrito até 31 de dezembro.

Por que importa: Construtoras em obras isentas não precisam mais do certificado HBCF antes de receber o sinal, e o incorporador mantém uma caução de 2% durante duas vistorias de defeitos. As construtoras continuam responsáveis pelas garantias legais, e os certificadores podem acabar como a única parte com seguro numa disputa por defeitos.

Se isso afeta você

  • Pelo programa de caução e vistorias, os incorporadores de novos prédios de apartamentos depositam junto ao governo uma caução de 2% do valor do contrato antes da emissão do habite-se. nsw.gov.au
  • A Comissão de Construção de Nova Gales do Sul informa que o aumento da caução de 2% para 3% foi adiado para 1º de julho de 2028. nsw.gov.au

Fontes

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