Departamento do Trabalho propõe reformular as regras do PERM para patrocínio de trabalhadores estrangeiros permanentes
O Departamento do Trabalho dos EUA propôs em 16 de novembro a primeira reforma ampla do programa de certificação trabalhista PERM em quase 20 anos, com anúncios de vaga por pelo menos 90 dias e proibição de patrocínio por dois anos após demissões. Um prazo de 60 dias para comentários começa com a publicação no Federal Register.
O PERM é a etapa que o empregador cumpre antes de pedir o green card de um trabalhador estrangeiro. Ele precisa mostrar que não há trabalhadores americanos capazes, dispostos e qualificados em número suficiente para a vaga e que contratar de fora não vai rebaixar salários ou condições locais. A maioria dos patrocínios nas categorias EB-2 e EB-3 passa por esse processo, o que inclui qualquer empreiteira que patrocine um engenheiro, um gerente de obra ou um profissional de ofício para residência permanente.
Pela proposta, os empregadores teriam de anunciar a vaga por pelo menos 90 dias corridos, segundo resumos do escritório Spar & Bernstein e do site American Bazaar. Os anúncios em jornal impresso dariam lugar ao recrutamento online, em sites das empresas, portais de emprego, redes sociais, feiras e eventos em universidades, pelos mesmos canais que o empregador costuma usar para vagas parecidas. Seria proibido moldar a vaga para um estrangeiro específico, e as exigências de registro ficariam mais rígidas.
As demissões pesariam mais. Um empregador que dispensou trabalhadores americanos em funções iguais ou semelhantes nos últimos dois anos não poderia pedir a certificação para esses cargos, informou o Construction Dive, contra um limite de 180 dias hoje. Os demitidos também teriam de ser considerados durante todo o processo. A regra ainda acabaria com o Schedule A, que dispensa o teste de mercado para enfermeiros, fisioterapeutas e pessoas de habilidade excepcional em ciências ou artes.
O secretário do Trabalho, Keith Sonderling, disse que a mudança colocaria os americanos "em primeiro lugar na fila" pelos empregos bem pagos. A proposta tem cerca de 300 páginas e não está em vigor, então as regras atuais do PERM continuam valendo. A advogada de imigração Lorraine D'Alessio disse ao Construction Dive que o patrocínio EB-2 e EB-3 pode ficar mais lento e mais caro se a regra for adotada.
Por que importa: Empreiteiras que patrocinam profissionais de ofício, engenheiros ou gerentes estrangeiros para o green card teriam de manter o anúncio por três meses e esperar dois anos após qualquer demissão em função parecida. Uma empresa que cortou equipes este ano deve conferir seus registros de demissão antes de entrar com o pedido.
Fontes
- DOL Proposes Major PERM Rule Changes for Employment Green Cards in 2026Law Offices of Spar & Bernstein, 16 de nov.
- US Department of Labor proposes major updates to PERM programAmerican Bazaar, 16 de nov.
- Feds seek overhaul of permanent immigrant worker regulationsConstruction Dive, 17 de nov.