Premier Concrete Systems terá de pagar US$ 2,2 milhões a 323 trabalhadores em caso de horas extras
A Premier Concrete Systems LLC, empreiteira de concreto de Englewood Cliffs, Nova Jersey, e seus dois donos devem pagar a 323 trabalhadores US$ 1.040.648 em salários atrasados e o mesmo valor em indenização, além de multa civil de US$ 118.704, por decisão da Justiça federal anunciada pelo Departamento do Trabalho em 18 de novembro.
A sentença por acordo foi registrada em 16 de novembro no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Nova Jersey. Ela encerra a ação do departamento, que acusava a empresa e os donos de violar as regras de horas extras e de registro de jornada da Lei de Padrões Justos de Trabalho (FLSA). A decisão também os proíbe de voltar a violar a lei.
Segundo o departamento, a Divisão de Salários e Horas apurou que as equipes recebiam em dinheiro vivo pela taxa horária normal em todas as horas, inclusive as que passavam de 40 por semana. A lei federal exige uma vez e meia a taxa normal nessas horas. O comunicado não informa por quanto tempo isso ocorreu nem em quais obras os trabalhadores estavam.
No total, a empresa deve cerca de US$ 2,2 milhões. James Cain, administrador regional da divisão na Filadélfia, disse que o órgão quer ver os operários da construção pagos conforme a lei. O procurador regional do Trabalho Jeffrey S. Rogoff disse que o caso lembra aos empregadores do setor suas obrigações legais.
Quem acha que tem dinheiro a receber pode buscar o nome do empregador na ferramenta Workers Owed Wages, do departamento. O órgão diz que guarda por três anos os valores que não consegue entregar; depois disso, o dinheiro vai para o Tesouro dos EUA.
Por que importa: Pagar a equipe em dinheiro, por uma taxa fixa, em semanas longas é a primeira coisa que os fiscais procuram. Toda hora acima de 40 exige adicional de 50% e registro, seja o pagamento em cheque ou em espécie.
Se isso afeta você
Fontes
- US Department of Labor obtains court order requiring NJ-based construction contractor to pay $2.2M in back wages, damages, penaltiesU.S. Department of Labor, 18 de nov.