Desabamento em Garden Reach: Alta Corte de Calcutá mantém acusação de homicídio contra incorporador após 15 mortes
A Alta Corte de Calcutá se recusou a retirar as acusações de homicídio e tentativa de homicídio contra o incorporador do prédio irregular de cinco andares que desabou na região de Garden Reach, em Calcutá, em março de 2024, matando 15 pessoas. Ele alegava que apenas financiou a obra.
A juíza Chaitali Chatterjee Das rejeitou o pedido de revisão do incorporador contra as acusações formuladas por um tribunal de sessões em Alipore, informou o LiveLaw. Elas incluem homicídio, tentativa de homicídio e associação criminosa pelo Código Penal indiano. A defesa disse que as provas não mostram a intenção ou a consciência exigidas para homicídio e que um corréu, morto no desabamento, comandava a obra no dia a dia. A juíza respondeu que mudar as acusações tão cedo poderia esvaziar a acusação e que o tribunal de primeira instância decidirá a culpa com base nas provas.
A denúncia diz que o incorporador escolheu materiais ruins, e testemunhas contaram à polícia que ele mandava os operários misturar o concreto dos pilares em proporções erradas, observou a corte. Ela acrescentou que ele participava ativamente da obra sem formação técnica. Um relatório preliminar de especialistas da Universidade Jadavpur, que testaram entulho, concreto e vergalhões, apontou qualidade duvidosa do concreto, pilares menores que o mínimo da norma indiana e aço abaixo das resistências de escoamento e de ruptura exigidas.
O prédio em Azhar Molla Bagan foi erguido sem aprovação da Corporação Municipal de Calcutá. A obra começou em dezembro de 2022 em um terreno de cerca de três cottahs, uns 2.160 pés quadrados (cerca de 200 m²), com quatro apartamentos de dois quartos previstos por andar. Ele ruiu na noite de 17 de março de 2024 e esmagou casas térreas vizinhas. Em abril de 2024 a Alta Corte mandou a cidade afastar e punir os servidores que permitiram a obra ilegal, segundo a PTI, e a IANS informou depois que três engenheiros civis do departamento de obras da corporação foram suspensos.
Por que importa: Os tribunais estão dispostos a julgar por homicídio quem ergue andares ilegais, e as provas aqui são básicas: seção dos pilares, traço do concreto e resistência do aço. Quem concreta pilares deve guardar notas do concreto, certificados dos vergalhões e projetos aprovados.
Fontes
- Calcutta High Court Refuses To Quash Murder Charges Against Promoter After 15 Died In Building CollapseLiveLaw, 20 de nov.