Inquérito sobre incêndio em Hong Kong culpa empreiteira e consultora da reforma, e governo quer tornar crime o conluio em licitações

A comissão, presidida pelo juiz do Tribunal Superior David Lok, entregou o relatório ao chefe do Executivo, John Lee, em 22 de outubro, após 30 dias de audiências. O texto ainda não foi divulgado. Citando a NowTV, o Hong Kong Free Press informou que o documento atribui a culpa às duas empresas e não cita autoridades pelo nome. Fontes ouvidas pelo The Standard disseram que quatro órgãos públicos são apontados: a Unidade de Verificação Independente (Independent Checking Unit) da secretaria de habitação, com a maior parcela, e os departamentos de Edificações, Bombeiros e Trabalho.

Segundo o Sing Tao, jornal do mesmo grupo do The Standard, o governo vai tornar crime o conluio em licitações de manutenção predial, refazer as regras de aprovação e fiscalização de grandes reformas e elevar bastante as multas máximas para empreiteiras e profissionais. As alterações na Buildings Ordinance devem chegar ao Conselho Legislativo até o fim do ano. Um comitê liderado pelo secretário-chefe da administração vai acompanhá-las, junto com mudanças nas leis de gestão predial e de segurança contra incêndio. A Comissão de Concorrência propôs penas de até 10 anos de prisão para o novo crime.

O fogo atingiu sete blocos do conjunto habitacional subsidiado durante uma reforma de fachada. As audiências mostraram que a Will Power conseguiu o contrato de consultoria por um valor anormalmente baixo e depois deu à Prestige a nota máxima no histórico judicial, embora a empreiteira tivesse 24 condenações por segurança do trabalho entre 2017 e 2023, informou o Resonate. A Prestige acabou ganhando a obra de HK$336 milhões (US$42,8 milhões). Apurar se houve conluio na licitação não fazia parte do mandato do inquérito. Várias pessoas envolvidas já respondem a processos criminais, por isso o governo vai ocultar trechos do relatório antes de divulgá-lo.