China Railway No.10 Thailand deve fechar e seu diretor pega três anos em caso de sócios de fachada
Um tribunal de Bangcoc condenou nesta quarta-feira a China Railway Number 10 (Thailand) Co., Ltd., uma das construtoras da torre da Auditoria do Estado que desabou no terremoto de março de 2025, por esconder o controle estrangeiro atrás de acionistas tailandeses. O diretor chinês pegou três anos de prisão.
O Tribunal Criminal de Bangcoc considerou a empresa culpada com base na Lei de Negócios Estrangeiros da Tailândia, segundo The Pattaya News e ASEAN NOW. A lei reserva a construção a empresas tailandesas, salvo licença para a estrangeira. O Departamento de Investigação Especial concluiu que três acionistas tailandeses detinham as cotas em nome da matriz chinesa, a China Railway Number Ten.
A empresa foi multada em 1 milhão de bahts e obrigada a parar de operar. A ordem de dissolução vale quando a sentença transitar em julgado. O único diretor com poderes, o chinês Chuanling Zhang, recebeu três anos e multa de 1 milhão de bahts. Os três diretores e acionistas tailandeses confessaram durante o processo e tiveram a pena reduzida em um quinto: dois receberam quatro anos, nove meses e 18 dias e 1,6 milhão de bahts de multa cada, e o terceiro, dois anos, quatro meses e 24 dias e 800 mil bahts.
Segundo os relatos, os juízes disseram que a empresa disputou obras públicas várias vezes driblando as regras de propriedade e que as indenizações pagas por Zhang às famílias dos mortos e feridos não reduziram a pena. A torre de 33 andares era construída por um consórcio do qual a empresa fazia parte. The Pattaya News fala em 96 mortos, a maioria trabalhadores migrantes.
Essa sentença é separada do principal processo criminal sobre o desabamento. Nele, o ex-chefe da Italian-Thai Development Premchai Karnasuta e outros 22 réus respondem por falhas de projeto, fiscalização e execução, e o tribunal ainda ouve testemunhas. A defesa pediu fiança após a decisão, e cabe recurso.
Por que importa: Os tribunais tailandeses agora punem a papelada por trás das licitações públicas, além da estrutura que caiu. Sócios de consórcios em obras públicas no exterior devem contar com a revisão dos registros de propriedade e licenças quando algo dá errado.
Fontes
- Thai Criminal Court Gives Sentences in Collapsed Bangkok Building Nominee Case, Orders China Railway Thailand to Cease Operations, Chinese Director Sentenced to Three Years in PrisonThe Pattaya News, 18 de nov.
- China Railway No10 shut down after Bangkok collapse convictionASEAN NOW, 18 de nov.