Distrito escolar de Beaumont não consegue receber terrenos de empreiteiro condenado por causa de gravames
Terrenos em Pleasure Island que Calvin Walker, ex-empreiteiro de instalações elétricas do distrito escolar de Beaumont, no Texas, foi obrigado a transferir ao distrito têm gravames e impostos atrasados, disse um juiz em 6 de novembro, e o distrito se recusou a recebê-los. Walker ainda deve cerca de US$ 1,15 milhão em restituição.
Numa audiência na Vara Criminal Distrital do condado de Jefferson, o juiz John Stevens disse que acreditava que os terrenos de Pleasure Island estavam livres de ônus e que só soube há pouco de gravames e reivindicações sobre eles, informou a KFDM. O advogado de Walker, Jonathan Landers, disse entender que o distrito não aceitará os imóveis por causa dos gravames e dos impostos que Walker ainda deve. Uma funcionária do serviço de liberdade condicional informou ao tribunal que Walker tem um acordo de parcelamento com a repartição fiscal, mas seus recibos não mostram quanto ele deve.
Stevens disse que não quer jogar mais problemas sobre o distrito e que pode mandar devolver os imóveis a Walker para que ele mesmo resolva a situação. O juiz também mandou Walker não interromper o tribunal depois que ele falou por cima de Stevens.
Em 2019, um júri no tribunal de Stevens condenou Walker por seis acusações ligadas a fraude contra o distrito, depois de uma denúncia de 2014 que o acusava de obter dinheiro do distrito com um documento fraudulento. Ele recebeu 10 anos de liberdade condicional e 180 dias de prisão e foi obrigado a devolver cerca de US$ 1,2 milhão. Em maio de 2025, Stevens revogou a condicional e o condenou a 9,5 anos de prisão; Walker segue em liberdade sob fiança enquanto recorre. Até a audiência de 7 de agosto, ele tinha pago cerca de US$ 18 mil, e Stevens disse que, nesse ritmo, a quitação levaria uns 100 anos. O distrito cobra cerca de US$ 1,172 milhão, segundo a defesa.
Por que importa: Uma condenação não devolve o dinheiro ao contratante. Órgãos públicos devem auditar as faturas dos empreiteiros à medida que chegam, e quem aceita terreno no lugar de dinheiro deve pesquisar a matrícula e os débitos fiscais antes de assinar a escritura.