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terça-feira, 10 de novembro
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Hong Kong abre primeiro julgamento do caso da ICAC sobre cartel de HK$ 520 milhões em obras de manutenção predial

O Tribunal Distrital de Hong Kong deve começar a ouvir na quarta-feira, 11 de novembro, o primeiro de cinco processos contra 23 pessoas acusadas pela ICAC de suborno e fraude em licitações de contratos de manutenção predial de cerca de HK$ 520 milhões.

Sede da ICAC em North Point, Hong Kong
Foto: Chong Fat / Wikimedia Commons, domínio público

O primeiro dos cinco casos começa no Tribunal Distrital na quarta-feira, informou o The Standard. Os 23 réus foram presos na operação "Fire Net" da ICAC em janeiro de 2023 e acusados em setembro daquele ano. Na época, a agência anticorrupção os descreveu como 12 intermediários, cinco empreiteiros, um consultor de projeto, três membros de associações ou comitês de proprietários e dois funcionários de administradoras de condomínio.

Eles respondem por conspiração para oferecer e aceitar suborno, com base na Prevention of Bribery Ordinance, e por conspiração para fraudar. Segundo a ICAC, entre janeiro de 2018 e maio de 2023 intermediários ofereceram suborno a membros de comitês de proprietários, administradores e um consultor para direcionar licitações, a fiscalização das obras e pagamentos parciais, com subornos acima de HK$ 6,5 milhões. A agência também acusa alguns réus de inflar orçamentos de pequenas obras e afastar concorrentes de uma licitação de modernização de elevadores. As acusações não foram provadas.

Os contratos iam de cerca de HK$ 460.000 a mais de HK$ 160 milhões cada. O comunicado da ICAC de 2023 listava 10 edifícios residenciais e comerciais; o The Standard fala em 16 imóveis. Ao apresentar as acusações, a agência disse que a maioria dos contratos de reforma ainda não tinha sido entregue a ninguém do caso. Ao The Standard, a ICAC informou que suas operações no setor de manutenção predial desde 2023 levaram a mais de 200 prisões e a acusações contra 35 pessoas e duas empresas em nove casos, barrando mais de HK$ 500 milhões em licitações suspeitas.

O caso é anterior ao incêndio de novembro de 2025 em Wang Fuk Court, depois do qual as licitações de reformas em Hong Kong passaram a ser vigiadas mais de perto. As reportagens não informam quais réus serão julgados primeiro nem quando ocorrerão os outros quatro julgamentos.

Por que importa: O julgamento vai mostrar como a acusação prova licitações de reforma combinadas com intermediários e pagamentos a comitês de proprietários. Empreiteiros que disputam obras contratadas por condomínios devem registrar todo contato com consultores e membros de comitês.

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